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Relações Institucionais

26/06/2017

A convite da Agência Marítima Portuária realizou-se uma reunião de concertação em torno de uma agenda prática de relacionamento e funcionamento das duas entidades, no quadro das competências específicas que assistem aquela entidade, enquanto reguladora e à ENAPOR, enquanto concessionária-geral dos portos de Cabo Verde.

Embora a reunião tivesse como objetivo, a análise de questões estratégicas sobre o desenvolvimento do sector portuário, acabou-se por aflorar questões mais específicas, designadamente:

  • A necessidade de se clarificar aspetos atinentes às competências de cada instituição no novo quadro legal e institucional;
  • A obtenção de consensos para uma atuação conjunta, com vista clarificar algumas “zonas de sombra” que ainda persistem nos diplomas que regulem o sector marítimo e portuário e, que são suscetíveis de gerar conflitos no desempenho quotidiano de cada uma das entidades;
  • Os aspetos de monitorização do contrato de concessão-geral e das subconcessões no domínio portuário, donde se elencou um conjunto vastos de matérias a trabalhar proximamente em reuniões mais técnicas;
  • A necessidade de se habilitar e certificar os operadores portuários, para poderem exercer a sua atividade no novo quadro legal, etc.


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