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Anúncio Concurso Público Internacional Pipeline Porto Palmeira

02/01/2018

 

ANÚNCIO

 

Concurso Público Internacional N.º 01/GPEnapor/2017

 

Anúncio de Concurso Público Internacional para Contratação de Empresa para fornecimento e instalação de dois Pipelines de 10”

 

  1. Entidade Adjudicante

 

A ENAPOR, SA, Empresa Nacional de Administração dos Portos, com sede na Avenida Marginal, Mindelo, S. Vicente, CP N.º 82, NIF 200487264, Telef.: n.º 230 75 00, Fax.: n.º 232 43 37, correio eletrónico concursos.procurement@enapor.cv, faz saber que se encontra aberto, a partir da data da publicação do presente anúncio, o Concurso Público Internacional, para contratação de empresa(s) para fornecimento e montagem de 2 (dois) Pipelines de 10”, descriminados de acordo com o que se segue:

Pipeline para transporte de Gasolina;

Pipeline para transporte do Jet-A1;

Local: Palmeira Ilha do Sal Cabo Verde - entre o Novo Cais do Porto Palmeira (Cais 3) e os Terminais Petrolíferos da Palmeira da Vivo Energy e da Enacol.

 

  1. Órgão competente para a decisão de contratar

ENAPOR, SA – Empresa Nacional de Administração dos Portos;

  1. Entidade responsável pela condução do procedimento

ENAPOR, SA, através da Gestão de Procurement

  1. Financiamento

Enapor/Vivo Energy/Enacol

 

 

  1. Prazo de execução da obra:

Após assinatura do contrato e consignação da empreitada, o prazo de execução é de 06 (seis) meses, prevendo o seu o início no 2º trimestre de 2018.

  1. Visita ao local da realização da empreitada

A ENAPOR, SA, organizará uma visita guiada, única e obrigatória ao local onde será ralizada a empreitada, objeto do presente concurso, no dia 01 de Fevereiro de 2018, às 10:00 horas.

 

  1. Processo do concurso:

Os interessados poderão solicitar cópias completas do processo do concurso, através do endereço eletronico concursos.procurement@enapor.cv, e estes serão facultados por via eletronica, mediante o pagamento do montante correspondente de 25.000,00 (vinte e cinco mil escudos), no prazo máximo de 24horas, subsequentes à receção do pedido e entre as 08:30 e as 16:00 horas;

O pagamento deverá ser efetuado pelo depósito em dinheiro, ou transferência bancária, numa instituição de crédito, à ordem da Enapor, SA, devendo ser especificado o fim a que se destina;

 

  1. Pedidos de Esclarecimentos dos documentos do concurso

Os Interssados poderão solicitar, por escrito esclarecimentos relativos a boa compreensão e interpretação dos Documentos do presente Procedimento, dirigidos ao endereço eletronico concursos.procurement@enapor.cv, até o dia 16 de Fevereiro de 2018. Pela mesma via da solicitação, os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, até o dia 02 de Março; 

 

  1. Requisitos de Admissão

Podem ser admitidas todas as empresas nacionais e internacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública.

 

 

 

 

  1. Modo de apresentação das propostas

As propostas devem se apresentadas de acordo com os requisitos definidos no Programa do Concurso, não sendo admitidas propostas para o fornecimento de parte dos bens objeto do prsente concurso que não estejam nas condições definidas no Programa e Caderno de Encargos, Não são admitidas propostas com variantes ou condicionadas fora as condições definidas no Programa do Concurso e caderno de Encargos;

 

  1. Língua

As propostas e os documentos que a integram devem ser redigidos em língua Portuguesa, língua que será igualmente utilizada para as comunicações formais de e para a Entidade Adjudicante.

 

  1. Data de apresentação de propostas

Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até as 15:00 horas do dia 21 de Março de 2018, na Sede da Enapor, SA, ou por correio postal, através do seguinte endereço:

 

Enapor, Sa

Avenida Marginal

Mindelo – CP 82

S. Vicente – Cabo Verde

 

  1. Prazo de manutenção das propostas

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega;

 

  1. Critério de Adjudicação

A avaliação das propostas e a adjudicação será feita com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo que serão levados em causa todos os fatores constantes do Programa do Concurso.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.

 

 

 

 

  1. Ato Público

O acto público de abertura das propostas terá lugar na Sala de Reuniões da ENAPOR, SA, com sua sede na Avenida Marginal, Mindelo – S. Vicente, Cabo Verde, pelas 15h:15mn, no dia 21 de Março de 2018, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e/ou seus legítimos representantes devidamente credenciados para o efeito.

 

 

  1. O presente procedimento rege-se pelo Código da Contratação Pública Cabo-verdiano, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril.

 

 

 

  •  

 

 

Mindelo, 28 de Dezembro de 2017

 

 

 

O Conselho de Administração

______________________

Alcídio Nascimento Lopes

Administrador Executivo


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